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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não havendo disposição contrária, a lei começará a vigorar, em todo país,
Consoante a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, nece...
A equidade pode ser conceituada como sendo o uso do bom-senso, a justiça do caso particular, mediante adaptação razoável da lei ao caso concreto. Sobr...
É correto afirmar que o testamento,
Sobre as relações de parentesco, é incorreto afirmar que
Acerca do contrato de prestação de serviços, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência ...
Sobre a propriedade fiduciária, é incorreto afirmar que
Sobre hipoteca, analise as assertivas abaixo. I. Pode ser objeto de hipoteca o domínio direto, mas não o domínio útil. II. O dono do imóvel hipotecado...
Quanto aos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.