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De acordo com a Lei 8.112/90, considera-se servidor público:
Nos termos do processo administrativo no âmbito federal (Lei 9784/99), é correto afirmar:
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que trata da competência do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é possível afirmar que:
João, servidor público federal, precisou afastar-se à serviço. Recebeu 8 diárias destinadas ao pagamento de despesas com pousada, alimentação e locomo...
Todos os aspectos da vida funcional dos servidores admitidos no regime do Serviço Público, atendidas as peculiaridades do trabalho universitário, são ...
Com quantos meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do s...
Conforme versa o artigo 76-A (incluído pela Lei n. 11.314 de 2006) do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), é corre...
Sobre licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o Regime Jurídico Único, é correto afirmar:
Considere as afirmativas a seguir, em relação a férias do servidor público federal. I. Será pago ao servidor por ocasião das férias, quando solicitado...
Quanto ao regime jurídico de contratação de pessoal das autarquias, marque a alternativa correta.