Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200818782Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as leis que disciplinam a matéria orçamentária são de iniciativa1457941200818782Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as leis que disciplinam a matéria orçamentária são de iniciativaAexclusiva do Poder Legislativo.Bprivativa do Poder Legislativo. Cconcorrente dos Poderes Legislativo e Executivo.Dresidual do Poder Executivo.Eexclusiva do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209243Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei n.º 4.320/64, art. 2.º, a Lei do Orçamento obedece aos seguintes princípios:Questão 457941200218112Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobreQuestão 457941200558714Orçamento e Finanças PúblicasO empenho, segundo as normas legais do orçamento público, é um ato de responsabilidade da autoridade competente que cria ao Estado a obrigação do paga...Questão 457941200706456Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n° 4.320 de 1964 estabelece que o controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal e...Questão 457941201053508Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as informações apresentadas, é correto afirmar que a fase da despesa orçamentária ocorrida no dia 05.03.2024 é:Questão 457941201058612Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar no 101/2000, os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos competentes quando constatarQuestão 457941201073989Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta com relação à principal característica do orçamento-programa.Questão 457941201095930Orçamento e Finanças PúblicasSão princípios utilizados para a elaboração do Orçamento Público:Questão 457941201189375Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais são classificados em:Questão 457941202011827Orçamento e Finanças PúblicasO Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inc...