Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200818804O modelo jurídico previsto na Constituição Federal de 1998, acerca da repartição de competências,1457941200818804Ano: 2017Banca: FADESPOrganização: Câmara de Capanema - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisO modelo jurídico previsto na Constituição Federal de 1998, acerca da repartição de competências,Agarante à União, aos Estados e aos Municípios a competência de organizar e manter o Poder JudiciárioBestabelece como competência privativa da União legislar sobre desapropriação, populações indígenas e jazidas, minas e outros recursos minerais, enquanto atribui aos Municípios competência privativa para legislar sobre registros públicos.Cprevê que a competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios seja exercida em forma de comando e controle da União.Da competência legislativa concorrente limita a União a estabelecer normas gerais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200837146Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar queQuestão 457941201015496Direito ConstitucionalO controle externo das contas do Chefe do Poder Executivo é funçãoQuestão 457941201090627Direito ConstitucionalA respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito é correto afirmar queQuestão 457941201161988Direito ConstitucionalSobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar queQuestão 457941201200014Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988, expressa que compete ao poder pú...Questão 457941201474399Direito ConstitucionalSobre a emenda à Constituição prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941201575450Direito ConstitucionalO Estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos municípios localizados em Território Federal, exceto quando I. não tiver sido aplicado o mí...Questão 457941201584970Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988 possui um capítulo específico sobre meio ambiente. Dentre as obrigações estabelecidas pelo Poder Público para a prot...Questão 457941201746056Direito ConstitucionalSobre o novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, pode-se afirmar queQuestão 457941202072653Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que