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A Constituição Brasileira de 1988 define normas constitucionais pro...

📅 2012🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Palmeira das Missões - RS📚 Direito Constitucional
#Metas Constitucionais da República#Teoria Constitucional#Bases Constitucionais da República#Tipologia das Normas Constitucionais#Fundamentos Constitucionais da República#Preâmbulo da Constituição Federal de 1988

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Palmeira das Missões - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Metas Constitucionais da República, Teoria Constitucional, Bases Constitucionais da República, Tipologia das Normas Constitucionais, Fundamentos Constitucionais da República, Preâmbulo da Constituição Federal de 1988.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200818853
Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Metas Constitucionais da República | Teoria Constitucional | Bases Constitucionais da República | Tipologia das Normas Constitucionais | Fundamentos Constitucionais da República | Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
A Constituição Brasileira de 1988 define normas constitucionais programáticas, fins e programas de ação futura para a melhoria das condições sociais e econômicas da população. A partir disso, analise as afirmações abaixo:

I. A intensa participação popular criou condições para que o Brasil tivesse uma Constituição democrática e comprometida com a supremacia do direito e promoção de justiça.

II. A partir dela, o Estado brasileiro passou a ter o dever jurídico-constitucional de realizar justiça social.

III. São fundamentos que constituem o eixo relativo aos direitos individuais e coletivos: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político.

IV. A saúde, a previdência e a educação compõem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, denominado seguridade social.

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