A Lei Nº 9433/1997, sobre a Política Nacional
de Recursos Hídricos, baseia-se no fundamento em
que a água é um bem de domínio público. Tratase de um recurso natural limitado e dotado de
valor econômico, sendo que a gestão dos recursos
hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das
águas. O Art. 2º da Lei Nº 9433/1997 dispõe sobre os
objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Analise com atenção as afirmativas a seguir:
I - Assegurar a atual e as futuras gerações a
necessária disponibilidade de água somente em
quantidade adequada aos respectivos usos.
II - A utilização racional e integrada dos recursos
hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com
vistas ao desenvolvimento sustentável.
III - A prevenção e a defesa contra eventos
hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes
do uso inadequado dos recursos naturais.
Estão CORRETAS somente as afirmações: