Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200819036Levando em consideração o disposto na Constituição Federal de 1988, não compete aos Municípios:1457941200819036Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisLevando em consideração o disposto na Constituição Federal de 1988, não compete aos Municípios:Asuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.Blegislar sobre assuntos de interesse local.Cprestar, sem a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.Dcriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108242Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é:Questão 457941200213970Direito ConstitucionalQuando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições:Questão 457941200267382Direito ConstitucionalAssinale a garantia fundamental da CF de 1988 que se incluem direitos como o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, à previdência social...Questão 457941200321326Direito ConstitucionalJoão, servidor público, ao realizar suas funções, percebe que uma ação tomada por um superior fere direitos individuais previstos na Constituição. Seg...Questão 457941200481963Direito ConstitucionalInstituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por ...Questão 457941200668731Direito ConstitucionalÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO.Questão 457941200737016Direito ConstitucionalO Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Administração Pública Municipal.Questão 457941200878928Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/1988 (Constituição federal de 1988), Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os prin...Questão 457941201064589Direito ConstitucionalDe acordo com os conhecimentos constitucionais, pode-se afirmar sobre a administração publique que:Questão 457941201065718Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em princípios e diretrizes que visam: