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Sobre a organização dos poderes, analise as afirmativas a seguir. I...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para SEGEP-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Legislativo, Imunidades e Processos de Responsabilização, Executivo Federal, Intervenção Governamental, Restrições, Judiciário, Comissões e CPIs.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 SEGEP-RO📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Legislativo#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal#Intervenção Governamental#Restrições#Judiciário#Comissões e CPIs

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457941200819254
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Legislativo | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Intervenção Governamental | Restrições | Judiciário | Comissões e CPIs
Sobre a organização dos poderes, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete exclusivamente ao Senado Federal aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.

II. No processo de impeachment, cabe ao Senado autorizar a instauração do processo em face do Presidente da República e à Câmara dos Deputados proceder com o julgamento.

III. A instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito é direito das maiorias parlamentares, sendo necessário, para tanto, requerimento de 3/5 dos membros do Congresso Nacional e autorização do Presidente da República.

IV. É vedado aos juízes o exercício de atividade político-partidária, salvo se houver afastamento temporário do cargo por, no máximo, quatro anos.

Está INCORRETO o que se afirma em
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