Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa ...

Nos termos do que dispõe a Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência. So...

A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida comoEstatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a

Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei n° 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo ...

Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e...

De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos