Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200819601Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, qual dos Atos Administrativos a seguir, NÃO trata-se de um ...1457941200819601Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Lei Orgânica Municipal de São José dos PinhaisSegundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, qual dos Atos Administrativos a seguir, NÃO trata-se de um DECRETO:AProvimento a vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.BPermissão de uso dos bens municipais.CFixação e alteração de preços.DDeclaração de utilidade pública ou necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366628Legislação Municipal (Paraná)São instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente e constituem o Sistema Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:Questão 457941200445512Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Complementar n° 08/2008 e suas alterações, Lei Complementar n° 018/2011 e Lei Complementar n° 45/2007, está CORRETO o que afirma-se...Questão 457941200469366Legislação Municipal (Paraná)Com base na lei orgânica do município de Mandaguari, assinale a alternativa INCORRETA. A lei municipal que verse sobre matéria tributária guardará, de...Questão 457941200491163Legislação Municipal (Paraná)O servidor público poderá receber, além do vencimento e da remuneração, as seguintes vantagens: ajuda de custo; diárias; gratificações e adicionais; e...Questão 457941200910401Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal de Jaguapitã-PR que trata de plano de cargos e salários, remuneração e carreiras, o que se entende por “Progressão Verti...Questão 457941201239739Legislação Municipal (Paraná)A vacância do cargo público ocorre quando o cargo deixa de ser ocupado por seu titular. De acordo com o artigo 49 da Lei Complementar nº 239/1998, mar...Questão 457941201439599Legislação Municipal (Paraná)De acordo com Lei Orgânica do Município de Cambé e a gestão dos recursos hídricos, assinale a alternativa CORRETA sobre a proibição de abastecimento d...Questão 457941201753015Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, a Mesa da Câmara é composta de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário ...Questão 457941201754246Legislação Municipal (Paraná)O art. 119 da Lei Orgânica do Município de Cambé estabelece o seguinte: “Nenhum contribuinte será obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado pe...Questão 457941202036843Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei complementar nº 3.208/2018 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e saláriosdo Município de Mandaguari, são requisitos bási...