De acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos índices de reajuste do salário mínimo.

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

Os requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social aos segurados com deficiência serão definidos em lei.

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

De acordo com as normas sobre previdência social c...

Questão 457941200046991Direito Constitucional

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Questão 457941200049854Direito Constitucional

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Questão 457941200123236Direito Constitucional

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Questão 457941200533269Direito Constitucional

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Questão 457941200665519Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é causa de intervenção da União nos Estados-membros da federação:

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Questão 457941200760365Direito Constitucional

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Questão 457941200840492Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, é correto afirmar:

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Questão 457941201462110Direito Constitucional

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Questão 457941201648178Direito Constitucional

Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Questão 457941201839471Direito Constitucional

“Os entes federativos somente poderão desenvolver serviços que tenham sido materialmente atribuídos a eles pela Constituição (...)”. (NOHARA, I. P. D....

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

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