Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200819715De acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 19...1457941200819715Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialDe acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: AÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos índices de reajuste do salário mínimo.BNenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. COs requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social aos segurados com deficiência serão definidos em lei. DÉ permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046991Direito ConstitucionalEm relação aos princípios da Constituição Federal brasileira que regem a atuação do administrador público, numere a coluna da direita de acordo com a ...Questão 457941200049854Direito ConstitucionalEm consonância com as disposições constitucionais acerca dos militares, analise as afirmativas. I- O militar alistável, com menos de dez anos de servi...Questão 457941200123236Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incent...Questão 457941200533269Direito ConstitucionalEm relação aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...Questão 457941200665519Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, NÃO é causa de intervenção da União nos Estados-membros da federação:Questão 457941200760365Direito ConstitucionalO autor do texto refere-se à superação da configuração dos direitos concebidos como de defesa no Estado clássico e liberal de Direito pelo denominado ...Questão 457941200840492Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, é correto afirmar:Questão 457941201462110Direito ConstitucionalEm conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência complementar para servidores titulares de cargo efetivo...Questão 457941201648178Direito ConstitucionalSobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201839471Direito Constitucional“Os entes federativos somente poderão desenvolver serviços que tenham sido materialmente atribuídos a eles pela Constituição (...)”. (NOHARA, I. P. D....