Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200819792Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de pena aplicada às infrações decorrentes do descumprimento das dis...1457941200819792Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Dores do Indaiá - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Dores do Indaiá | Código de Posturas Municipal - Lei Complementar nº 43/2014Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de pena aplicada às infrações decorrentes do descumprimento das disposições do Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG ou seu regulamento:ASuspensão da atividade.BApreensão.CCassação de licença.DCondução coercitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058491Legislação Municipal (Minas Gerais)Frederico passou no concurso do município de Santa Luzia como técnico fazendário. Em sua primeira semana de trabalho precisou entregar o relatório sob...Questão 457941200532698Legislação Municipal (Minas Gerais)Leia o trecho a seguir referente a Lei nº 2.086/2018: Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por _________________ e s...Questão 457941200625375Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do município de Mário Campos/MG, os poderes do município exercerão a atividade da administração pública direta ou indireta,...Questão 457941200634635Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito às receitas e despesas previstas na Lei Orgânica do Município de São João Del-Rei/MG, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201037581Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, as linhas divisórias intermunicipais e interdistritais se basearão de preferência, em pontos nat...Questão 457941201167285Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Andradas, é de competência do Município, da União e do Estado, o exercício de algumas medidas. Sobre essas medi...Questão 457941201288957Legislação Municipal (Minas Gerais)A regularização fundiária de assentamentos precários definidos como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS I) deve garantir condições de habitabilid...Questão 457941201798732Legislação Municipal (Minas Gerais)O Regimento Comum das Unidades Escolares do município de Uberaba estabelece, em seu artigo 11, como objetivo do Ensino Fundamental a formação básica d...Questão 457941201815641Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Obras do município de São João Del-Rei/MG, a largura mínima permitida para corredores de uso privativo DEVE ser igual a:Questão 457941201910398Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 2.646/1990 – Código de Posturas do Município de São João-Del Rei/MG, os prédios ou construção de qualquer natureza que p...