Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200820371Na Reurb, cuja ocupação tenha ocorrido às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia o...1457941200820371Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaNa Reurb, cuja ocupação tenha ocorrido às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público, assinale a afirmativa correta.ASerá obrigatória a apresentação de descrição técnica do perímetro da área a ser regularizada, dos lotes, das áreas públicas e de outras áreas com destinação específica.BA faixa da área de preservação permanente consistirá na distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum. CTorna-se obrigatória a elaboração de estudos técnicos que justifiquem as compensações ambientais a serem implementadas.DDependerá de uma análise de conveniência e oportunidade feita pelo município, o qual poderá dispensar ou solicitar modificações com base nos parâmetros urbanísticos e edilícios.ESerá exigida, também, a anuência do órgão gestor da unidade, desde que haja comprovação técnica que essas intervenções não resultaram em perdas e danos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160196Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação tem por objetivo a regulamentação dos dispositivos constitucionais que dispõem sobre o direito de acesso à informação, be...Questão 457941200202166Legislação FederalO Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), previsto na Lei federal nº 7.347/1985, é normatizado pela Lei Complementar Estadual nº 73...Questão 457941200274908Legislação FederalA Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, regula as locações de imóveis urbanos e estabelece as obrigações e direitos, tanto do locador ...Questão 457941200443017Legislação FederalA Constituição traz em seu Art. 205 que: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração ...Questão 457941200562257Legislação FederalSegundo Carvalho Filho, consórcio público, regulado pela Lei Federal nº 11.107/2005, pode ser considerado espécie de convênio administrativo lato sens...Questão 457941200784039Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estad...Questão 457941200915742Legislação FederalUma unidade de saúde pública que integra a Rede Nacional de Hemoterapia busca esclarecer os direitos e os deveres relacionados à doação de sangue, bem...Questão 457941201232284Legislação FederalSobre a Lei nº 13.445/2017, que instituiu a Lei de Imigração, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201337447Legislação FederalSobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201593659Legislação FederalA Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração P...