Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200820379No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.A sanção de uma lei pelo presidente d...1457941200820379Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalNo que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.A sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145581Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União.As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituiçõ...Questão 457941200216254Direito ConstitucionalSegundo a CF, lei ordinária estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde e destinados aos estados, ao DF e aos municíp...Questão 457941200417276Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, que se refere ao Estado federal, à Federação brasileira e à intervenção federal. Entre as características do Estado federal, i...Questão 457941200475039Direito ConstitucionalO habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito ...Questão 457941200478039Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo...Questão 457941200834946Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , acerca da segurança pública e das Forças Armadas.É permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estad...Questão 457941201315534Direito ConstitucionalAcerca das funções e competências dos tribunais de contas no Brasil, julgue o item subsequente.Considere que determinado gestor público tenha sido mul...Questão 457941201712035Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, a jurisprudência do STF e a doutrinaQuestão 457941201866495Direito ConstitucionalNo que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguint...Questão 457941201892915Direito ConstitucionalArt. 5.º [...] LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e...