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Considere que determinado agente público tenha praticado um ato administrativo, consistente na realocação de um servidor público a ele subordinado, su...
A Prefeitura Municipal de Teresina, após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a empresa Building S.A. para a co...
São sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:
O Estado do Mato Grosso realizará licitação de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados atra...
Os bens públicos são classificados em
Considere hipoteticamente que João, servidor público federal cujo vínculo é regido pela Lei n° 8.112/90, foi promovido na sua carreira após 10 anos de...
No que concerne à reversão, a Lei nº 8.112/1990 estabelece que:
Um prefeito editou ato administrativo afetando um determinado terreno de propriedade do município que governa para integrar um espaço cultural criado ...
Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:
No que concerne ao afastamento do servidor público para estudo ou missão no exterior, previsto na Lei no 8.112/1990: