A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei do orçamento anual (LOA), julgue o seguinte item.
A LOA deve conter a reserva de contingência, destinada aos
passivos contingentes, cuja forma de utilização e o seu
montante, definido com base na receita corrente líquida, serão
estabelecidos na LDO.