As questões de números 56 a 60 referem-se à Consti...

Q: As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.Os serviços públicos concedidos ou permitidos

A) não ficarão sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público, mas poderão ser retomados, na hipótese de não atenderem aos fins ou às condições do contrato | B) ficarão sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público, mas não poderão ser retomados antes do término do prazo da concessão ou da permissão. | C) ficarão sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público e poderão ser retomados, quando não atendam satisfatoriamente aos seus fins ou às condições do contrato | D) ficarão sujeitos apenas quanto à fiscalização do Poder Público, vez que tais serviços não serão subsidiados pelo Poder Público, quando prestados por particulares. | E) ficarão sujeitos apenas quanto à regulamentação do Poder Público, vez que tais serviços não serão subsidiados pelo Poder Público, quando prestados por particulares.

457941200820698

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo

As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

Os serviços públicos concedidos ou permitidos

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