Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200820810A autorização de realização de empréstimos, operação ou acordo de qualquer natureza, de interesse do Município, é de com...1457941200820810Ano: 2016Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de NiteróiA autorização de realização de empréstimos, operação ou acordo de qualquer natureza, de interesse do Município, é de competência:Aprivativa da Câmara Municipal.Bda Câmara Municipal, com sanção do Prefeito. Cprivativa do Prefeito Municipal. Ddo Prefeito Municipal, com aprovação da Câmara Municipal. Econjunta, do Prefeito e da Câmara Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200600242Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o parágrafo único, do artigo 3°, da Lei Municipal n° 910, de 14 de dezembro de 1990, Sistema Tributário do Município de Maricá, fica est...Questão 457941200809532Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São requisitos para a progressão funcional do servidor, conforme o estabelecido na Lei nº 3.793/2023:Questão 457941200980121Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o que dispõe a Lei nº 3.793/2023, Classe é (são):Questão 457941201054997Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a opção que descreve ao menos três dev...Questão 457941201070662Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, as entidades dotadas de personalidade jurídica que compõem a Administração Indireta do Município...Questão 457941201085589Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A pena de suspensão será aplicada ao servidor público do município de Niterói nos seguintes casos:Questão 457941201324433Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A falta do servidor ao serviço importará em perda integral das gratificações não incorporadas ao vencimento do respectivo mês, desde que ocorraQuestão 457941201655865Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 2.465/2013 estabelece a Concessão dos Benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência da Prefeitura de Maricá. Dentre as ações empr...Questão 457941201925273Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Guarda municipal que for excluído do RAS (Regime Adicional de Serviço), nos termos da Lei n° 3.028, de 12 de abril de 2013, por falta ao serviço, só p...Questão 457941202027663Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que: