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De acordo com o artigo 293 do CTB, que trata dos Crimes de Trânsito, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitaçã...
Um condutor para habilitar-se na categoria E deverá estar habilitado obrigatoriamente, no mínimo, há
A sinalização horizontal objetiva transmitir e orientar os usuários a respeito das condições de utilização da via, compreendendo proibições, restriçõe...
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecendo suas características técnicas e as condições de trânsito. O...
Um motorista de aplicativo levou um cliente ao aeroporto e, lá chegando, imobilizou o veículo em uma área de embarque e desembarque, onde é permitida ...
Art. 45 – Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser ...
Nas vias não iluminadas, o condutor, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo, deve
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, terá como medida administrativa
A velocidade máxima permitida para a via é indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Ness...
O Código de Trânsito Brasileiro preceitua que o Juiz, como medida cautelar, poderá decretar, em decisão motivada, a proibição da obtenção da habilitaç...