Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, conso...

Q: Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, consoante o Art. 102, I, a, da Constituição da República, é competente para processar e julgar, originariamente, “a ação direta de inconstitucionalidade de

A) deve ter sido, necessariamente, editado pelo Poder Legislativo. | B) mesmo que tenha natureza regulamentar, portanto, infralegal, sempre poderá ser objeto de impugnação. | C) deve ter, necessariamente, os atributos da generalidade e da abstração. | D) deve ter, necessariamente, natureza infraconstitucional. | E) abrange a lei de efeitos concretos.

457941200820957

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, consoante o Art. 102, I, a, da Constituição da República, é competente para processar e julgar, originariamente, “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, é correto afirmar que o ato normativo a que se refere o comando constitucional

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