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A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, define que a assistência social é direito do cidadão e ...

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457941200821079
Ano: 2021Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Itacambira - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, define que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, a qual provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No que tange à organização e à gestão da assistência social na referida lei, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

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Assinale a afirmativa INCORRETA.

#Política Nacional de Assistência Social (PNAS)#Assistência Social#Sistema Único de Assistência Social (SUAS)#Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

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