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Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue. No Brasil, a intervenção estatal no controle de populações animais, incluídos ...
Carmen tem um imóvel de 10.000 hectares localizado na área rural de João Pessoa, com vegetação caatinga e margem de um rio dentro da propriedade. Quan...
Caso constatem em flagrante o cometimento de uma infração ambiental, são competentes para lavrar o respectivo auto de infração e instaurar o processo ...
De acordo com o que dispõe a Instrução Normativa do MMA n.º 3/2002, pode haver concessão de autorização de desmatamento em áreas passíveis de uso alte...
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.A inexistência de alternativa técnica e locacional às atividades dese...
Na ausência de regra específica que regule o prazo para a cobrança de multa aplicada por infração administrativa ao meio ambiente, tal prazo será de
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.Os c...
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede...
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei do Saneamento), alterada pela Lei n.º 14.026/2020. I Os recursos hídricos integram os s...
A respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.