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Quanto ao Ministério Público do Trabalho:
O processo do trabalho possui institutos peculiares que o distinguem do processo civil comum, mas também se utiliza deste último como fonte de aplicaç...
Sobre o recurso de revista considere: I. O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional ...
Conforme legislação específica em relação às audiências trabalhistas, o comparecimento das partes e as consequências de suas ausências, é INCORRETO af...
Em julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região fixou Precedentes Obriga...
De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente aos honorários periciais, considere: I. É sempre da reclamada a responsab...
Roveno está executando uma sentença que lhe foi favorável na Justiça do Trabalho, em face da sua ex-empregadora, a empresa de Transporte Carga Rápida....
Em relação às nulidades no processo do trabalho, considere: I. O princípio do prejuízo está intimamente ligado ao princípio da instrumentalidade das f...
Iniciada a execução definitiva da sentença proferida na reclamação trabalhista, foi concedido prazo para as partes apresentarem cálculos de liquidação...
De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente à fase de execução no Processo do Trabalho,