No que tange a Lei de Introdução ao Código Civil, ...

Q: No que tange a Lei de Introdução ao Código Civil, é CORRETO afirmar que:

A) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso exclusivamente de acordo com a jurisprudência pacífica. | B) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a de qualquer domicílio conjugal. | C) A lei posterior não revoga a anterior mesmo que expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. | D) As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, terão eficácia no Brasil, mesmo quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. | E) Os Governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, não poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou susceptíveis de desapropriação.

457941200821230

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

No que tange a Lei de Introdução ao Código Civil, é CORRETO afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que tange a Lei de Introdução ao Código Civil, é CORRETO afirmar...

Questões relacionadas para praticar

No que tange a Lei de Introdução ao Código Civil, é CORRETO afirmar...

Questões relacionadas para praticar