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Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, ...
Segundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), ...
Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do IPVA licenciados em seus territórios.
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue. No caso de um órgão da administração pública efet...
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ...
Julgue o item a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF.O sujeito passivo do ICMS não pode, ainda que de boa-fé, aproveitar os créditos de...
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Entre as contribuições especiais, as con...
Acerca dos impostos, taxas e contribuições, julgue os próximos itens.Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras e em rendimento de poupança de...
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.As funções de arrecadar ou fiscalizar tributos e de executar leis, serviços, atos...
Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um valor menor ...