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A Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduo...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 Prefeitura de Cristalina - GO📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

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457941200821313
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
A  Lei  n.º 12.305/2010,  que  instituiu  a  Política  Nacional  de  Resíduos  Sólidos,  estabelece que  a  destinação  final ambientalmente  adequada  dos  resíduos  sólidos  inclui  a reutilização,  a  reciclagem,  a  compostagem,  a  recuperação  e  o  aproveitamento  energético  ou  outras  destinações admitidas  pelos  órgãos  competentes  do  Sistema  Nacional  do  Meio  Ambiente  (Sisnama),  do  Sistema  Nacional  de Vigilância  Sanitária  (SNVS)  e  do  Sistema  Unificado  de  Atenção  à  Sanidade  Agropecuária  (Suasa),  entre  elas  a disposição  final,  observando  normas  operacionais específicas,  de  modo  a  evitar  danos  ou  riscos  à  saúde  pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.  Considerando  a  Lei  n.º  12.305/2010,  assinale  a alternativa incorreta. 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para Prefeitura de Cristalina - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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