Assinale a alternativa correta consoante
ao Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da EMPREL (Portaria
nº 01/2018 do Conselho de
Administração).
A As funções de pregoeiro, equipe de apoio
e comissão de licitação serão nomeadas
em ato de designação pelo Presidente do
Conselho de Administração da EMPREL.
B Nas licitações promovidas pelo regime
de licitação da estatal, caberá à comissão
permanente de licitação conduzir a sessão
pública, registrando todos os atos em
ata assinada somente pelos membros da
comissão.
C As situações de dispensa de licitação, bem
como as de inexigibilidade previstas na
Lei nº 13.303/16, devem ser submetidas
à ratificação do Diretor Presidente da
EMPREL, com a posterior publicação no
Diário Oficial do Município, até o prazo
máximo de 08 (oito) dias após a contratação,
como condição para a eficácia dos atos do
procedimento.
D De forma excepcional e desde
que devidamente fundamentado e
previsto no instrumento convocatório,
poderá haver a inversão das fases do
procedimento licitatório, hipótese em que
a fase de habilitação antecederá a fase de
apresentação de lances ou propostas.
E A impugnação ao edital possui efeito
suspensivo automático, ficando suspenso
o procedimento licitatório até o julgamento
da respectiva impugnação.