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A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fun...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Constitucional
#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Bases Constitucionais da República, Fundamentos Constitucionais da República.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200821408
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.
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