As comissões parlamentares de inquérito não podem determinar a busc...

Aplica-se tanto às pessoas de direito público quanto às de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, a regra const...

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Tanto a União, como os estados, o Dis...

A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem.É compatível com a CF regra de constituição estadual que fixe limites...

Determinado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o ...