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Juli foi condenada a cumprir pena em regime fechado e encaminhada para presídio sob administração estadual. Em determina...

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457941200821553
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Juli foi condenada a cumprir pena em regime fechado e encaminhada para presídio sob administração estadual. Em determinado momento, requereu a progressão de regime, o que foi deferido, restando seis meses para o seu encaminhamento para o regime aberto, sendo liberada do sistema prisional. Nesse período anterior à sua soltura, ela deve, nos termos da Resolução nº. 307/CNJ/2019, ser considerada como:
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