Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200821739Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das p...1457941200821739Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalSempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é possível a concessão de: AMandado de Injunção. BMandado de Segurança. CHabeas data. DHabeas corpus. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298653Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941200750539Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:Questão 457941200841966Direito ConstitucionalConsiderando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmação INCORRETA:Questão 457941200930809Direito ConstitucionalNo que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:Questão 457941201647954Direito ConstitucionalNo que diz respeito a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:Questão 457941201665371Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta:Questão 457941201708999Direito ConstitucionalAssinale a assertiva correta: I. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância da autonomia municipal...Questão 457941201770944Direito ConstitucionalReferente à administração pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941201928743Direito ConstitucionalPodemos afirmar com relação à administração pública, segundo o texto constitucional:Questão 457941201984775Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, diz que a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentiva...