Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200821776O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:1457941200821776Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:AInformação secundária, íntegra, autêntica e atualizada. BInformação produzida e custodiada por pessoa física e entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, salvo no caso do vínculo ter sido cessado.CInformação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e economia.DOrientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada, mediante pagamento.EInformação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052071Legislação FederalDe acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios em relação à estão do cadastro?Questão 457941200398807Legislação FederalSão consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acess...Questão 457941200506434Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, pass...Questão 457941200666816Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, ass...Questão 457941200896520Legislação FederalSão diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, exceto:Questão 457941201001639Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:Questão 457941201014277Legislação FederalA Guarda Municipal é uma instituição fundamental para a segurança pública nos municípios, com atribuições claras e específicas, desempenhando um papel...Questão 457941201536094Legislação FederalÉ um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:Questão 457941201564792Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 13.022/2014, está correto afirmar:Questão 457941201868461Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais: