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Em 2022, determinada lei municipal autorizou a concessão de isenção no pagamento de IPTU daquele ano para entidades que atuam no setor da cultura inst...
É na fase interna da licitação, que antecede a divulgação do instrumento convocatório, que se verifica a disponibilidade de recursos orçamentários par...
Determinado município protocolou na Câmara Municipal, dois projetos distintos da Lei do Orçamento Anual, sendo um projeto para as receitas e despesas ...
O analista de regulação – especialista em gestão governamental e administração pública deve conhecer os dispositivos constitucionais que versam sobre ...
Sobre receitas públicas, analise as afirmativas a seguir. I. As receitas derivadas legalmente instituídas pelas entidades de direito público deverão s...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 83, “A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arr...
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a respeito das definições e limites com despesas de pess...
A respeito dos Princípios Orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Universalidade: de acordo com este princípio...
No que ser refere às peças orçamentárias, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, assinale a afirmativa INCORRETA.
Receitas públicas podem ser corretamente conceituadas sob as seguintes óticas, EXCETO: