Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200822011Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que cri...1457941200822011Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaCom relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que crie atribuições para determinada secretaria do estado, deverá ser declarada inconstitucional por vício de iniciativa.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180307Direito ConstitucionalEm relação aos municípios e à administração pública, julgue o item que se segue. Por decorrência dos direitos sociais de base constitucional, os servi...Questão 457941200207661Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Cons...Questão 457941200574301Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do ...Questão 457941200608937Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição ...Questão 457941200727965Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativos às atribuições do presidente da República.É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comut...Questão 457941200810646Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o controle ...Questão 457941200850148Direito ConstitucionalSegundo a CF, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal (DE), os muni...Questão 457941201001688Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. O Distrito Federal é a capital da Repú...Questão 457941201574828Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941201618673Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.Os recursos minerais, inclusive os do subsol...