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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:
Como regra geral, o Código de Processo Civil assegura a contagem do prazo em dobro para as manifestações processuais dos seguintes órgãos, EXCETO:
Após um ano da ocorrência do trânsito em julgado de sentença condenatória, a intimação do executado com advogado constituído nos autos acerca da insta...
Sobre a execução contra a fazenda pública é certo dizer:
Considerando a propositura de ação judicial para a aplicação das sanções de que trata a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta:
Acerca da ação rescisória e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A propositura da ação rescisóri...
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que:
Sobre o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, previsto nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil, é CORRETO o qu...
A respeito dos prazos processuais, é CORRETO o que se afirma em:
No que se refere à sentença no processo civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A desistência da ação pode s...