Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201308975Sobre o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, previsto nos artigos 303 e 304 do Código de ...1457941201308975Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas ProvisóriasSobre o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, previsto nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil, é CORRETO o que se afirma em:ACaso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito. BTorna-se estável a tutela antecipada concedida se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, não sendo possível que qualquer das partes demande a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada. CQualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a petição inicial da ação ajuizada com a finalidade de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, prevento o juízo que a concedeu. DO direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada poderá ser exercido por meio de ação ajuizada com essa finalidade, no prazo de 5 (cinco) anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.EConcedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141752Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), analise os excertos:I - é um acordo celebrado entre as partes interessadas com o objetivo de proteger d...Questão 457941200208553Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa falsa.Questão 457941200221262Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Sobre este assunto e de acordo com o Código de Processo Civ...Questão 457941200371651Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que tange às regras atinentes à petição inicial, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É lícito ao autor formu...Questão 457941200637562Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver si...Questão 457941200697519Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A ação civil pública poderá ter por objeto: I – condenação em dinheiro. II – cumprimento de obrigação de fazer. III – cumprimento de obrigação de não ...Questão 457941201219869Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Indique a alternativa que melhor corresponde ao recurso extraordinário:Questão 457941201314038Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere ao julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I ...Questão 457941201369497Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – Na liquidação de sentença por arbitramento, o juiz intimará as partes pa...Questão 457941201995548Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o quanto previsto pelo Código de Processo Civil para o regime da Reclamação, avalie as seguintes assertivas:“I - A Reclamação é cabível c...