Em um condomínio edilício, em razão de um incêndio...

Q: Em um condomínio edilício, em razão de um incêndio, houve a destruição de mais de dois terços do prédio. Foi convocada uma Assembleia Geral dos condôminos para decidir acerca da questão. Assinale a al

A) Se aprovada a reconstrução, poderá ser dado outro destino ao prédio, podendo, assim, um prédio residencial ser transformado em comercial, desde que com a aprovação de mais da metade dos votos. | B) Para a obtenção do direito à adjudicação por sentença das frações ideais da minoria, a maioria deverá oferecer e depositar em juízo, com a inicial, as importâncias arbitradas na vistoria para avaliação. | C) Pode a maioria adjudicar as unidades das partes dissidentes, pelo valor apurado em avaliação extrajudicial ou pelo valor venal para fins de lançamento de Imposto Predial sobre a Propriedade Territorial Urbana. | D) A minoria que não concordar com a reconstrução do prédio, pode ser obrigada a contribuir para a reedificação, desde que isso seja deliberado pelo voto de, no mínimo, três quartos dos condôminos. | E) Os condôminos devem deliberar pela reconstrução do prédio ou venda do terreno e materiais, pelo quorum mínimo de três quintos dos votos.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Condomínio Edilício

Em um condomínio edilício, em razão de um incêndio, houve a destruição de mais de dois terços do prédio. Foi convocada uma Assembleia Geral dos condôminos para decidir acerca da questão.

Assinale a alternativa correta, considerando o caso proposto

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