Em um condomínio edilício, em razão de um incêndio,
houve a destruição de mais de dois terços do prédio. Foi
convocada uma Assembleia Geral dos condôminos para
decidir acerca da questão.
Assinale a alternativa correta, considerando o caso proposto
A Se aprovada a reconstrução, poderá ser dado outro
destino ao prédio, podendo, assim, um prédio residencial ser transformado em comercial, desde que
com a aprovação de mais da metade dos votos.
B Para a obtenção do direito à adjudicação por sentença das frações ideais da minoria, a maioria deverá
oferecer e depositar em juízo, com a inicial, as importâncias arbitradas na vistoria para avaliação.
C Pode a maioria adjudicar as unidades das partes
dissidentes, pelo valor apurado em avaliação extrajudicial ou pelo valor venal para fins de lançamento
de Imposto Predial sobre a Propriedade Territorial
Urbana.
D A minoria que não concordar com a reconstrução do
prédio, pode ser obrigada a contribuir para a reedificação, desde que isso seja deliberado pelo voto de,
no mínimo, três quartos dos condôminos.
E Os condôminos devem deliberar pela reconstrução do
prédio ou venda do terreno e materiais, pelo quorum
mínimo de três quintos dos votos.