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De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.A usuca...
O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, porém os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer normas c...
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.Suponha...
Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano. O parcelamento do solo urbano somente poderá ser feit...
Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item relativo a parcelamento do solo. O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas perm...
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. As famílias que se declararem hipossuficientes terão direi...
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item. Os compromissos de compra e venda, uma vez registrados, não admitem retratação.
Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item subsequente. O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a...
Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano. Nas desapropriações, não serão considerados como lote...
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue. Aprov...