A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.A execução das atividades da Administração Fede...

À luz da Lei nº. 14.133/2021, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem ...

Em relação à Administração Pública indireta, julgue os itens subsequentes. I As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei p...

Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre a quest...

A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos...

Quanto aos elementos do ato administrativo, julgue os itens que se seguem. I O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ...

É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação por improbidade administrativa não é instrumento processual adequado para o controle...

Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.O pregão é a modalidade de licitação facultati...

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá‑los por motivo de conveniência ou oportunidade, r...

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.O direito administrativo, desde as origens, caracterizou‑se pelo binômio sujeições (que prote...