Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200822240A respeito do tratamento constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.1457941200822240Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Câmara de Mandirituba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA respeito do tratamento constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.AA criação de Município depende exclusivamente da consulta à população interessada e de lei estadual.BA Constituição Federal prevê e admite que haja fusão de Municípios situados em Estados diferentes.COs Municípios são autônomos e além de terem competência para legislar sobre interesse local podem suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.DOs Municípios serão regidos por lei orgânica, que deverá ser aprovada por três quintos dos vereadores, em dois turnos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073817Direito ConstitucionalSegundo o Art. 199 da Constituição Federal do Brasil de 1988, observe as afirmativas a seguir e, depois, marque a alternativa CORRETA. I – As institui...Questão 457941200213085Direito ConstitucionalQual dos temas a seguir pode ser abordado na Lei Orgânica de um Município?Questão 457941200324272Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200406187Direito ConstitucionalCom base na Lei nº 13.300/2016, que regulamentou o mandado de injunção, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200714668Direito ConstitucionalSobre a intervenção nos Estados e Municípios, de acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200817095Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201230896Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201491459Direito ConstitucionalA respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201594817Direito ConstitucionalEntendemos por ________________ todos os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida socia...Questão 457941201730965Direito ConstitucionalO Capítulo I da CF/88 trata sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Sabendo disso assinale a alternativa que relata o que descreve o Art....