Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200822277Acerca das disposições referentes à proteção e à salvaguarda de bens culturais constantes da Constituição Federal, assin...1457941200822277Ano: 2014Banca: IADESOrganização: IPHANDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca das disposições referentes à proteção e à salvaguarda de bens culturais constantes da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ACom duração plurianual, será estabelecido em lei o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do Poder Público. BÉ competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. CPor meio de decreto do Executivo, deverão ser estabelecidos incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. DÉ competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. EÉ facultado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento da própria receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200732264Direito ConstitucionalNo que concerne ao Estado Federal e à repartição de competências entre os entes federativos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa co...Questão 457941200965007Direito ConstitucionalA respeito do habeas corpus como instrumento de proteção constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta.Questão 457941201074372Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a...Questão 457941201296000Direito ConstitucionalConsiderando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir.Nosso sistema ju...Questão 457941201319641Direito ConstitucionalA Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 174, atribuiu ao Estado a função regulatória e normativa da atividade econômica como forma de interve...Questão 457941201320090Direito ConstitucionalQuanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua comple...Questão 457941201760817Direito ConstitucionalA harmonia entre as funções estatais foi uma das cláusulas eleitas pela Constituinte como inalteráveis pelo processo de emenda constitucional. Nesse s...Questão 457941201793761Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5° , assinale a alternativa correta.Questão 457941201913231Direito ConstitucionalA família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assina...Questão 457941202008451Direito ConstitucionalA respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.