Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200822428Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de s...1457941200822428Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de MoedaTendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar:Atodas as modalidades previstas são crime de perigo abstrato, não se exigindo resultado naturalístico diverso da conduta realizada.Btodas as modalidades previstas são crimes próprios de funcionários públicos. Ctodas as modalidades previstas exigem elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de prejudicar terceiros, em benefício próprio ou alheio.Da modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do parágrafo 1o , tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros.Ea modalidade de falsificar, prevista no caput, tem por objeto material selo para autenticação de ato oficial da União e dos Estados, excluídos os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083106Direito PenalNos termos da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer...Questão 457941200287410Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta hipótese em que, de acordo com o CP, o crime de furto pode ter aplicada, somente, a pena de multa: se o criminoso...Questão 457941200629020Direito PenalA respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer queQuestão 457941200872520Direito PenalO artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputadoQuestão 457941201320105Direito PenalO tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade ____________ se o incêndio é ______________ . Completa, correta e respectivam...Questão 457941201362665Direito PenalCaso duas pessoas, ao mesmo tempo, sem conhecerem a intenção uma da outra, dispararem sobre a vítima, responderão cada uma por um crime se os disparos...Questão 457941201503982Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: “A” constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indev...Questão 457941201642085Direito PenalConsidere a seguinte hipótese: Caio, com intuito de obter vantagem econômica indevida, faz-se passar por Júlio, filho de Aurélia e, nesse papel, reali...Questão 457941201765098Direito PenalConsidera-se praticado o crime no momentoQuestão 457941201853503Direito PenalA respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que