Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200822585O Art. 40, caput, da Lei Federal nº 10.257/2001, prescreve que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrume...1457941200822585Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeO Art. 40, caput, da Lei Federal nº 10.257/2001, prescreve que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, assinale a afirmativa correta. AO plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.BOs Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o sigilo quanto aos documentos e informações produzidos no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação.CNo caso de cidades com mais de cem mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.DA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134823Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) menciona que lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcel...Questão 457941200173967Direito UrbanísticoDe acordo com o plano diretor de Carangola, o órgão colegiado, consultivo e deliberativo, que tem como principais funções a formulação, o monitorament...Questão 457941200240415Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 prevê atos específicos de improbidade administrativa aplicáveis aos prefeitos; desse modo, o Prefeito incorre em improbidade admi...Questão 457941200380093Direito UrbanísticoQuanto às disposições da Lei nº 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais de política urbana, analise as afirmativas a seguir. I. Somente após ...Questão 457941200755704Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Ele visa ordenar o pleno desenvolvi...Questão 457941200816543Direito UrbanísticoSão informações corretas embasadas na Lei nº 10.257/2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), EXCETO:Questão 457941201027298Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade ur...Questão 457941201207778Direito UrbanísticoO município de Araraquara iniciou a revisão de seu Plano Diretor, que já está em vigor há mais de dez anos. Durante a tramitação, alguns vereadores qu...Questão 457941201340778Direito UrbanísticoUma importante obra do município Alfa passará por inspeção da Controladoria-Geral da União (CGU); sabe-se que esta ação é uma rotina ministerial com o...Questão 457941201715717Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, somente a partir da emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO), o município promov...