O Art. 40, caput, da Lei Federal nº 10.257/2001, p...

Q: O Art. 40, caput, da Lei Federal nº 10.257/2001, prescreve que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diret

A) O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. | B) Os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o sigilo quanto aos documentos e informações produzidos no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação. | C) No caso de cidades com mais de cem mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. | D) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.

457941200822585

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

O Art. 40, caput, da Lei Federal nº 10.257/2001, prescreve que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Art. 40, caput, da Lei Federal nº 10.257/2001, prescreve que o pl...

O Art. 40, caput, da Lei Federal nº 10.257/2001, prescreve que o pl...