Considerando a política urbana conforme disposta na Constituição da República e o que dispõe o Estatuto das Cidades acerca do plano diretor urbano, assinale a alternativa correta.

O plano diretor poderá disciplinar a aquisição da propriedade de imóveis públicos mediante usucapião.

O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada 20 anos.

A concessão de anistia relativa ao IPTU progressivo no tempo deverá ser disciplinada no plano diretor.

O plano diretor será obrigatório para os municípios situados no território nacional.

Considerando a política urbana conforme disposta n...

Questão 457941200208599Direito Urbanístico

A Constituição Federal de 1988 estabelece políticas urbanas e reconhece a existência do Direito Urbanístico. Em seu art. 182, que menciona a política ...

#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico#Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)#Lei Orgânica e Legislação Urbanística#Legislação Municipal

Questão 457941200228557Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...

#Estatuto da Cidade#Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Questão 457941200517803Direito Urbanístico

O Plano Diretor do município de Campo Magro foi promulgado por meio da Lei Municipal n.º 717/2012, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 1...

#Estatuto da Cidade#Legislação Municipal#Plano Diretor#Lei Orgânica e Legislação Urbanística

Questão 457941200625831Direito Urbanístico

Sobre o Estatuto da Cidade e a política urbana, assinale a alternativa correta.

#Plano Diretor#Estudo de Impacto de Vizinhança#Estatuto da Cidade#Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Questão 457941201162916Direito Urbanístico

O Plano Diretor é um instrumento fundamental para a política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei ...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Questão 457941201192306Direito Urbanístico

No que tange ao Direito Municipal, sobre o Plano Diretor, considere as seguintes afirmativas: 1. A Constituição Federal estabelece a competência legis...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Questão 457941201403926Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade estabelece normas para usucapião especial de imóvel urbano. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar:

#Usucapião Especial de Imóvel Urbano#Estatuto da Cidade

Questão 457941201738254Direito Urbanístico

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, que dispõe sobre política urbana, definiu o conceito de função social da propriedade e determinou ...

#Estatuto da Cidade

Questão 457941201761909Direito Urbanístico

Sobre os equipamentos urbanos e comunitários, previstos na Lei Federal n.º 6.766/1979, é correto afirmar:

#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941201765417Direito Urbanístico

O planejamento urbano e as funções sociais da cidade foram preocupações explícitas do constituinte (Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira). De ...

#Usucapião Especial de Imóvel Urbano#Estatuto da Cidade#IPTU Progressivo no Tempo#Direito de Preempção#Direito de Superfície

Considerando a política urbana conforme disposta na Constituição da...

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