Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200822659Considerando a política urbana conforme disposta na Constituição da República e o que dispõe o Estatuto das Cidades acer...1457941200822659Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorConsiderando a política urbana conforme disposta na Constituição da República e o que dispõe o Estatuto das Cidades acerca do plano diretor urbano, assinale a alternativa correta.AO plano diretor poderá disciplinar a aquisição da propriedade de imóveis públicos mediante usucapião. BO plano diretor deverá englobar o território do município como um todo. CA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada 20 anos.DA concessão de anistia relativa ao IPTU progressivo no tempo deverá ser disciplinada no plano diretor.EO plano diretor será obrigatório para os municípios situados no território nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208599Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988 estabelece políticas urbanas e reconhece a existência do Direito Urbanístico. Em seu art. 182, que menciona a política ...Questão 457941200228557Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...Questão 457941200517803Direito UrbanísticoO Plano Diretor do município de Campo Magro foi promulgado por meio da Lei Municipal n.º 717/2012, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 1...Questão 457941200625831Direito UrbanísticoSobre o Estatuto da Cidade e a política urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941201162916Direito UrbanísticoO Plano Diretor é um instrumento fundamental para a política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei ...Questão 457941201192306Direito UrbanísticoNo que tange ao Direito Municipal, sobre o Plano Diretor, considere as seguintes afirmativas: 1. A Constituição Federal estabelece a competência legis...Questão 457941201403926Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece normas para usucapião especial de imóvel urbano. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201738254Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, que dispõe sobre política urbana, definiu o conceito de função social da propriedade e determinou ...Questão 457941201761909Direito UrbanísticoSobre os equipamentos urbanos e comunitários, previstos na Lei Federal n.º 6.766/1979, é correto afirmar:Questão 457941201765417Direito UrbanísticoO planejamento urbano e as funções sociais da cidade foram preocupações explícitas do constituinte (Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira). De ...