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O Art. 214. Seção I - Da Educação, da Constituição Federal de 1988,...

📅 2023🏢 UniRV - GO🎯 Prefeitura de Rio Verde - GO📚 Direito Constitucional
#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

1

457941200822780
Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
O Art. 214. Seção I - Da Educação, da Constituição Federal de 1988, elucida que: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009):

I. Erradicação do analfabetismo;
II. Universalização do atendimento escolar;
III. Melhoria da qualidade do ensino;
IV. Formação exclusiva para o mercado de trabalho;
V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).


Qual ou quais dessas alternativas correspondem ao que está estabelecido na Constituição?

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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca UniRV - GO no concurso para Prefeitura de Rio Verde - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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