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Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a s...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Mossoró - RN📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)
#Legislação Municipal de Mossoró#Lei Orgânica Municipal de Mossoró

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Norte), especificamente sobre Legislação Municipal de Mossoró, Lei Orgânica Municipal de Mossoró.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200822793
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Mossoró | Lei Orgânica Municipal de Mossoró

Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. 


A notificação prévia do contribuinte é condição necessária para a obrigatoriedade de pagamento de qualquer tributo lançado pela prefeitura.

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