Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200822793Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. A notificação prévia do contribuinte é condiçã...1457941200822793Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Mossoró | Lei Orgânica Municipal de MossoróCom base na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. A notificação prévia do contribuinte é condição necessária para a obrigatoriedade de pagamento de qualquer tributo lançado pela prefeitura.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003020Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.A inscrição do crédito tributário em dívida ativa e o seu posterior ...Questão 457941200303439Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei Complementar municipal n.º 60/2011, na Lei Complementar municipal n.º 96/2013 e na Lei Complementa...Questão 457941200349451Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com base na Lei Complementar n.° 2/1991 do município de Natal, assinale a opção que indica órgão de atividade de direção superior da Procuradoria-Gera...Questão 457941200403453Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Em relação ao disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item que se segue.A remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento...Questão 457941200842401Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei Complementar municipal n.º 60/2011, na Lei Complementar municipal n.º 96/2013 e na Lei Complementa...Questão 457941200854317Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante as normas financeiras e orçamentárias dispostas na Lei Orgânica do Município de Natal, o Poder Executivo municipal deverá publicar relatório...Questão 457941200916275Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item a seguir. A Câmara Municipal de Mossoró é ...Questão 457941201401849Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item a seguir. A abertura de sindicância ou ins...Questão 457941201504323Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores perti...Questão 457941201635084Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Natal, compete privativamente a esse município