Com base na constituição federal do Brasil Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse
contexto, assinale a única assertiva que se
encontra em desacordo com a carta magna.