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São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
São responsabilidades de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo a Constituição da República Federativa...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência dos municípios, EXCETO:
Sobre a organização dos municípios na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:
O poder constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição, dando forma a um novo Estado. Esse poder possui algumas características q...
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res...
Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garan...
O tratamento jurídico à tecnologia previsto na Constituição Federal é disperso em vários dispositivos, demonstrando a multidisciplinaridade do tema. A...
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargo...
Os objetivos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição, incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, ...