Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200823166A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de regras para o tratamento de dados pessoais no B...1457941200823166Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Assinale a afirmativa correta acerca das bases legais para o tratamento de dados pessoais previstas pela LGPD.AO tratamento de dados pessoais é proibido, exceto quando a autoridade nacional autorizar explicitamente sua coleta e uso.BO tratamento de dados pessoais pode ser realizado exclusivamente quando houver um contrato de trabalho formal entre o controlador e o titular dos dados.CDados sensíveis podem ser coletados e utilizados sem a necessidade de qualquer base legal, desde que o titular forneça o consentimento explícito.DA empresa pode tratar os dados pessoais de um cliente sem a necessidade de qualquer justificativa legal, desde que o cliente tenha fornecido o consentimento.EO tratamento de dados pessoais pode ser realizado com base em legítimo interesse do controlador, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230794Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018 (Lei no . 13.709), almeja regular as possibilidades de tratamento de dados...Questão 457941200586372Legislação Digital e CibernéticaA empresa Beta Ltda. coletou, sem autorização, informações sobre a estrutura organizacional e dados comerciais de outra empresa, a Gamma S.A., e utili...Questão 457941200617471Legislação Digital e CibernéticaJoão pretende escrever um artigo científico que demanda a utilização de dados sensíveis de terceiras pessoas. Dessa forma, para evitar problemas futur...Questão 457941200835200Legislação Digital e CibernéticaDeterminado operador, pessoa natural que realizou o tratamento de dados pessoais em nome de controlador, pessoa jurídica de direito público, em razão ...Questão 457941200951302Legislação Digital e CibernéticaUma startup de tecnologia da informação passou a oferecer serviços de escaneamento da íris a seus usuários que, então, poderiam optar por vender seus ...Questão 457941201014906Legislação Digital e CibernéticaA LGPD estabelece em seu texto, com definição detalhada, os diferentes atores envolvidos no processo de tratamento de dados, abrangendo atividades com...Questão 457941201204927Legislação Digital e CibernéticaEm relação à legislação em TI, aplicáveis às informações digitais, analise as afirmativas a seguir:I. O Marco Civil da Internet procura regular o uso ...Questão 457941201244198Legislação Digital e CibernéticaPara fins de promover determinada política pública de acesso ao Judiciário, as autoridades competentes entenderam que era necessário o compartilhament...Questão 457941201375802Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privadoQuestão 457941201434126Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), redação dada pela Lei nº 13.853 de 2019, com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis,...