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No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seg...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Morungaba - SP📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#IPTU Progressivo no Tempo#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico#Plano Diretor#Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Morungaba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, IPTU Progressivo no Tempo, Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico, Plano Diretor, Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200823722
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Plano Diretor | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – A função social das propriedades urbanas e rurais é definida no Estatuto da Cidade e no plano diretor de cada município.

II – A função social é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade.

III – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
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